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PL 1327/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santiago - PTB/PB

Apresentação
08/04/2021

Ementa
Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavirus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 1327/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 846/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1327/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavirus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS". Inteiro teor
26/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 846/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1327/2021, que “Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde – OMS”". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 1327/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 846/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD
18/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/21 PÅG 263 Inteiro teor
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