PL 1323/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3638/2020 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
08/04/2021
Ementa
Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/05/2021 | Apense-se à(ao) PL-3638/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/10/2023 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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07/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/2023 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/2023 |
Plenário ( PLEN )
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