RIC 446/2021 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o controle e fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
25/05/2021 1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 446/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o controle e fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios
    ". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
16/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
16/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2021
19/04/2021

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
22/04/2021

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 152/2021, ao Ministro de Estado da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 23/04/2021 a 24/05/2021)
25/05/2021

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 205/2021/ME, de 20 de maio de 2021, do Ministério da Economia. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg