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RIC 446/2021 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP , Vinicius Poit - NOVO/SP , Paulo Ganime - NOVO/RJ e outros

Apresentação
08/04/2021

Ementa
Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o controle e fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2021	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/05/2021	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
16/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 446/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o controle e fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios ". Inteiro teor Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
15/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
16/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
16/04/2021	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2021
19/04/2021	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
22/04/2021	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 152/2021, ao Ministro de Estado da Economia. Prazo para Resposta Externas (de 23/04/2021 a 24/05/2021)
25/05/2021	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 205/2021/ME, de 20 de maio de 2021, do Ministério da Economia. Inteiro teor Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o Parecer "ad referendum"