PL 1247/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2021

Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.247/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.331/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1247/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública". Inteiro teor
07/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 373 Inteiro teor
12/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1331/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1247/2021". Inteiro teor
18/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1320/2020
21/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1.247/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.331/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memo nº 112/21 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
29/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução à CCP