PL 1161/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c os arts. 2º, 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e 84, incisos II e VI, "a", da CF. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 726/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1161/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19". Inteiro teor
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c os arts. 2º, 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e 84, incisos II e VI, "a", da CF. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 726/2021/SGM/P Inteiro teor
01/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/21 PAG 285 Inteiro teor
07/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 34/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "As Deputadas e os Deputados Federais Talíria Petrone
    (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP),
    David Miranda (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Fernanda
    Melchionna (PSOL/RS), Vivi Reis (PSOL/PA) e Glauber Braga
    (PSOL/RJ), com fundamento no artigo 137, § 2º, do Regimento
    Interno da Câmara dos Deputados, vêm à presença de Vossa
    Excelência interpor recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados a
    fim de que seja reformada a decisão comunicada no Ofício nº
    726/2021/SGM/P, que reconheceu suposta inconstitucionalidade
    insanável no PL nº 1161/2021 e determinou sua devolução aos
    autores, com o escopo de que seja o referido projeto reencaminhado
    à Presidência da Câmara dos Deputados para o regular
    processamento
    ". Inteiro teor