PL 1151/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1051/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
Apresentação
30/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de máscara de proteção respiratória na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e sua disponibilização em estabelecimentos de saúde e ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas durante ocorrências de epidemias ou pandemias de doenças virais de transmissão aérea.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/03/2022 | Revejo o despacho aposto ao PL 1.151/2021 para desapensá-lo do PL 1.150/2020 e apensá-lo ao PL 1.051/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)., para o PL 1223/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
21/05/2024 |
Plenário ( PLEN )
|