Versões para impressão

PL 1151/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Apresentação
30/03/2021

Ementa
Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de máscara de proteção respiratória na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e sua disponibilização em estabelecimentos de saúde e ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas durante ocorrências de epidemias ou pandemias de doenças virais de transmissão aérea.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2025 Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
02/05/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)., para o PL 1223/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1151/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de máscara de proteção respiratória na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e sua disponibilização em estabelecimentos de saúde e ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas durante ocorrências de epidemias ou pandemias de doenças virais de transmissão aérea". Inteiro teor
06/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1222/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Determina a distribuição de máscaras tipo PFF2/N95 para todos os beneficiários do auxílio emergencial, do bolsa família e do benefício de prestação continuada – BPC". Inteiro teor
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1150/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 556 Inteiro teor
12/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 1.151/2021 para desapensá-lo do PL 1.150/2020 e apensá-lo ao PL 1.051/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/03/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)., para o PL 1223/2020, ao qual esta proposição está apensada.
21/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1715/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade dos projetos de lei relacionados à pandemia COVID 19 que especifica". Inteiro teor
18/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.715/2024, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.715/2024, com base no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para declarar prejudicados os Projetos de Lei n. 1223/2020, 1051/2021, 1784/2021, e 2130/2021. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se.
    Indefiro o Requerimento n. 1.715/2024 quanto aos Projetos de Lei n. 1151/2021 e 1222/2021. Em decorrência, apense-se o Projeto de Lei n. 1222/2021 ao Projeto de Lei n. 1151/2021. Outrossim, submetam-se os Projetos de Lei n. 1151/2021 e 1222/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Saúde, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD).
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1151/2021: CSAUDE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]" Inteiro teor
  • Desapensado este do PL 1051/2021, de acordo com despacho exarado no REQ 1715/2024
10/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Versões para impressão