PL 1087/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1087/2021, pelos Deputados Benedita da Silva (PT/RJ) e Bohn Gass PT, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios". Inteiro teor
30/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 633/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021". Inteiro teor
12/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4952/2020
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 587. Inteiro teor
14/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4952/2020
14/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 633/2021, conforme o despacho do seguinte teor: " Defiro. Publique-se. "
15/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4952/2020
20/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 806/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a retirada de coautoria do PL 1087/2021". Inteiro teor
22/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
29/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 806/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".