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Situação: Apensado ao PL 145/2021 - Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG

Apresentação
25/03/2021

Ementa
Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/05/2021	Apense-se à(ao) PL-145/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
10/05/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 145/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 1067/2021 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1067/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria". Inteiro teor
05/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-145/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1068/2021. Inteiro teor
06/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 628 Inteiro teor
10/05/2021	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1068/2021 apensada.
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4249/2021. Inteiro teor
10/05/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 145/2021, ao qual esta proposição está apensada.

PL 1067/2021