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Situação: Apensado ao PL 4632/2020 - Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Patrus Ananias - PT/MG , Helder Salomão - PT/ES

Apresentação
25/03/2021

Ementa
Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/05/2021	Apense-se à(ao) PL-4632/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
25/04/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4632/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1063/2021, pelos Deputados Patrus Ananias (PT/MG) e Helder Salomão PT, que "Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997". Inteiro teor
05/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4632/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/05/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
06/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 609 Inteiro teor
25/04/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4632/2020, ao qual esta proposição está apensada.

PL 1063/2021