PL 1046/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
24/03/2021

Ementa
Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 13.756, de 2018 e 14.020 de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021) 14/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023) 27/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
21/12/2022 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros.
05/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 22/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

21/12/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1046/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19". Inteiro teor
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 575 Inteiro teor
06/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
12/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)
13/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
09/06/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
15/06/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Lucas Gonzalez e Vinícius Carvalho..
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos deputados Lucas Gonzalez e Vinícius Carvalho.
22/06/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados José Medeiros e Lucas Gonzalez
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Abou Anni, Herculano Passos, Rodrigo Coelho e Christiane de Souza Yared
12/07/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). Inteiro teor
24/08/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Herculano Passos , deixou de ser membro da Comissão
17/11/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
22/11/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
24/11/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Lucas Gonzales
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Lucas Gonzales.
08/12/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Lucas Gonzalez, Abou Anni, Bosco Costa e Paulo Guedes.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Bosco Costa, Abou Anni e Paulo Guedes.
  • Retirado de pauta.
21/12/2022

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa.
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros.
21/12/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
21/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A.
26/12/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/12/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
26/12/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
21/03/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
Sessões e Reuniões
  • 21/12/2022 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/12/2021 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/11/2021 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)