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Situação: Apensado ao PL 705/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Identificação da Proposição

Autor
Lucas Redecker - PSDB/RS

Apresentação
24/03/2021

Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências.

Dados Complementares:
Alteras as Leis nº 8.080, de 1990 e 6.259, 1975.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/05/2021	Apense-se à(ao) PL-705/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
21/03/2024	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1035/2021, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências". Inteiro teor
05/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-705/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 716 Inteiro teor
05/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
12/11/2021	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, apensado ao PL-705/2019
21/03/2024	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.