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PL 982/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
19/03/2021

Ementa
Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias - FNEP e institui a Contribuição Social incidente sobre rendimentos produzidos por aplicações ou por operações financeiras de renda fixa ou de renda variável.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1022/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1022/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1022/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 982/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias – FNEP e institui a Contribuição Social incidente sobre rendimentos produzidos por aplicações ou por operações financeiras de renda fixa ou de renda variável". Inteiro teor
27/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 880/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 982/2021 – ao Projeto de Lei nº 923/2020". Inteiro teor
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1022/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 596 Inteiro teor
05/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 880/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 880/2021, tendo em vista que o conjunto de proposições com as quais tramita o Projeto de Lei n. 982/2021 dispõe sobre fundos permanentes para enfrentamento de calamidades em geral, ao passo que o Projeto de Lei n. 923/2020 dispõe sobre o enfrentamento da pandemia da covid-19 em particular, merecendo uma apreciação em apartado pela situação de emergência por ela imposta. Oficie-se. Publique-se".
14/09/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1022/2020
15/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1022/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1022/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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