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PL 964/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Marcio Alvino - PL/SP

Apresentação
18/03/2021

Ementa
Acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 964/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 611/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 964/2021, pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência". Inteiro teor
25/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 611/2021, pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 964/2021 para correção e revisão". Inteiro teor
09/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 964/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 611/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/21 PÅG 553 Inteiro teor
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