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REQ 3/2021 CFFC Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA e outros

Apresentação
18/03/2021

Ementa
Requer informações ao Diretor – Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre os vazamentos de dados dos consumidores brasileiros.(COM ADENDO: solicitar também informações a Diretor da Polícia Federal)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Transformado no Requerimento de Informação nº 371/2021.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer informações ao Diretor – Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre os vazamentos de dados dos consumidores brasileiros.(COM ADENDO: solicitar também informações a Diretor da Polícia Federal)". Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  • Aprovado com adendo de solicitar também informações a Diretor da Polícia Federal, com apoiamento dos Deputados Jorge Solla, Leo de Brito, Aluisio Mendes e Marcel van Hattem.
24/03/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Requerimento de Informação a ser numerado junto a SGM.
07/04/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Transformado no Requerimento de Informação nº 371/2021.
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Sessões e Reuniões
  • 24/03/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões