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RIC 371/2021 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Apresentação
24/03/2021

Ementa
Requer informações ao Diretor–Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Diretor da Polícia Federal sobre os vazamentos de dados dos consumidores brasileiros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2021 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
31/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 371/2021, pela COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, que "Requer informações ao Diretor–Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Diretor da Polícia Federal sobre os vazamentos de dados dos consumidores brasileiros". Inteiro teor
25/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
31/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
31/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2021
31/03/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
08/04/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 112 /2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Prazo para Resposta Externas (de 09/04/2021 a 10/05/2021)
11/05/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 8/2021/GABPR/ANPD/PR, de 10 de maio de 2021, da Agência Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões