PL 2706/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Rose de Freitas - PODEMOS/ES
Apresentação
17/03/2021
Ementa
Institui o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/04/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/05/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) | 07/12/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.
Inteiro
teor 11/05/2022 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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06/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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07/12/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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11/05/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/05/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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12/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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