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REQ 459/2021 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer urgência para o PL nº 5.306/2020, que altera a Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177/2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 459/2021, pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o PL nº 5.306/2020, que altera a
Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte, do
Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177/2001,
que dispõe sobre as operações com recursos desses
Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol
de beneficiários dos Fundos Constitucionais,
conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas
de créditos especiais; e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 459/2021, pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o PL nº 5.306/2020, que altera a
    Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos
    Constitucionais de Financiamento do Norte, do
    Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177/2001,
    que dispõe sobre as operações com recursos desses
    Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol
    de beneficiários dos Fundos Constitucionais,
    conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas
    de créditos especiais; e dá outras providências". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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