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Situação: Apensado ao PL 4879/2020 - Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Aline Sleutjes - PSL/PR

Apresentação
15/03/2021

Ementa
Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/04/2021	Apense-se à(ao) PL-4879/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
03/07/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4879/2020

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 902/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar". Inteiro teor
30/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4879/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/05/2021	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
03/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 165 Inteiro teor
14/06/2022	Comissão de Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-4879/2020
03/07/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4879/2020