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PLP 27/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Nivaldo Albuquerque - PTB/AL

Apresentação
10/03/2021

Ementa
Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2021 Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP 27/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 836/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 27/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria". Inteiro teor
12/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
23/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 836/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2021". Inteiro teor
17/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP 27/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 836/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
17/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/21 PÅG 26. Inteiro teor
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