EMP 15 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/03/2021
Ementa
Suprima-se por inteiro as alterações ao art. 167, da Constituição Federal, promovidas pelo art. 1º da PEC nº 186, de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto em Fase de Discussão do 2º Turno n. 15 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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