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REQ 411/2021 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PP/SP

Apresentação
09/03/2021

Ementa
Com base no art. 142 do Regimento Interno, requer o apensamento do PL 376/2021 ao PL 5215/2019 por versarem sobre o mesmo assunto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Declaro prejudicado o Requerimento n. 411/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 376/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 5.215/2019 em despacho inicial. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 411/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Com base no art. 142 do Regimento Interno, requer o apensamento do PL 376/2021 ao PL 5215/2019 por versarem sobre o mesmo assunto. ". Inteiro teor
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 411/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 376/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 5.215/2019 em despacho inicial. Publique-se. Inteiro teor
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/05/2021
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