REQ 406/2021
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Tabata Amaral - PDT/SP
Apresentação
09/03/2021
Ementa
Requer desmembramento de parte da Proposta de Emenda à Constituição n. 186 de 2019, para que constitua proposição separada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/03/2021 | Indefiro os Requerimentos n. 391, 402, 403, 406 e 408, todos de 2021, porquanto, na fase de apreciação de admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição, não se admitem requerimentos de desmembramento de proposição. Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|