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REQ 403/2021 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cury - PSDB/SP

Apresentação
09/03/2021

Ementa
Requer o desmembramento da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, em duas proposições separadas, por tratar de assuntos desconexos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2021 Indefiro os Requerimentos n. 391, 402, 403, 406 e 408, todos de 2021, porquanto, na fase de apreciação de admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição, não se admitem requerimentos de desmembramento de proposição. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 403/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer o desmembramento da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, em duas proposições separadas, por tratar de assuntos desconexos". Inteiro teor
11/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro os Requerimentos n. 391, 402, 403, 406 e 408, todos de 2021, porquanto, na fase de apreciação de admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição, não se admitem requerimentos de desmembramento de proposição. Publique-se. Inteiro teor
11/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2021
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