EMP 5 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Shéridan - PSDB/RR
Apresentação
08/03/2021
Ementa
Acrescenta os Fundos de Assistência Social à alínea “m” do inciso IV ao Art. 167 da Constituição, nos termos da PEC proposta.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Plenário |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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