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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pastor Gil - PL/MA

Apresentação
08/03/2021

Ementa
Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/04/2021	Apense-se à(ao) PL-3895/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
26/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3895/2020.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 776/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública". Inteiro teor
28/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3895/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 691 Inteiro teor
29/04/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
16/06/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3895/2020
03/04/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 3895/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10/11/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 3895/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3895/2020.