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EMP 1 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
Emenda de Plenário



Identificação da Proposição

Autor
Fábio Trad - PSD/MS e outros

Apresentação
08/03/2021

Ementa
Suprimam-se o art. 101 constante do art. 2º e o inciso II do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda na Comissão à PEC n. 1 PLEN, pelos Deputados Fábio Trad (PSD/MS) e Efraim Filho DEM.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda na Comissão à PEC n. 1 PLEN, pelos Deputados Fábio Trad (PSD/MS) e Efraim Filho DEM. Inteiro teor
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