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PL 756/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Helio Lopes - PSL/RJ

Apresentação
05/03/2021

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir procedimentos específicos nas operações de crédito direcionadas a consumidores idosos e estabelecer que, nas outorgas de crédito sem anuência do tomador, inexistirá obrigação de pagamento

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2021 Apense-se à(ao) PL-8904/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2023 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 756/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir procedimentos específicos nas operações de crédito direcionadas a consumidores idosos e estabelecer que, nas outorgas de crédito sem anuência do tomador, inexistirá obrigação de pagamento". Inteiro teor
28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8904/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 656 Inteiro teor
13/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1057/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer o desapensamento do projeto de lei nº 756 de 2021 do projeto de lei nº 8904 de 2017". Inteiro teor
24/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.057/2027, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.057/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 756/2021 e n. 8.904/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
09/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
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