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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ , Alice Portugal - PCdoB/BA , Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros

Apresentação
05/03/2021

Ementa
Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
14/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 102/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 387/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautorias ao PDL nº 102/2021. ". Inteiro teor
17/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 387/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
30/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado de ofício conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo ns. 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 111, todos de 2021, por perda superveniente de objeto. Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se." Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 01/09/2021)
01/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/21 PAG 2124 Inteiro teor
13/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado
14/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2021 20:57:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado