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PL 5365/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 48/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Alberto Silva - PMDB/PI

Apresentação
02/05/1985

Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DESTINANDO PARCELA A EBTU).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT E CF.
02/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 85 PAG 3780 COL 02. Inteiro teor
14/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 25 05 85 PAG 5006 COL 03.
11/06/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
24/06/1985

CT ( CT )

  • RELATOR DEP DARCY POZZA. DCN1 29 06 85 PAG 7247 COL 02.
09/10/1985

CT ( CT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCY POSSA. VISTA AO DEP TIDEI DE LIMA. DCN1 06 12 85 PAG 15861 COL 02.
21/05/1986

CT ( CT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP TIDEI DE LIMA COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO. REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCY POZZA. APROVAÇÃO DO PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO DEP NAVARRO VIEIRA FILHO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP DARCY POZZA.
13/08/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA (AVOCADO). DCN1 23 08 86 PAG 8022 COL 01.
03/12/1986

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO DEP VICENTE GUABIROBA, PELA PREJUDICIALIDADE. 00072027010 00000000 LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CF.
01/02/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5365-A/85. DCN1 02 02 87 PAG 0088 COL 01.
02/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 01.
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