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MSC 51/2021 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1/2021

Origem: OF 60/2021


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/03/2021

Ementa
Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.856, de 14 de julho de 2017, que renova, a partir de 27 de outubro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. - TVR 1/2021 - Portaria nº 3.856, de 14 de julho de 2017 - Rádio Mundo Jovem S/S Ltda., no município de Rio de Janeiro - RJ.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
01/03/2021 Transformada em : TVR-1/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 51/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.856, de 14 de julho de 2017, que renova, a partir de 27 de outubro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
01/03/2021

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1/2021
04/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
18/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/21 PÅG 306.. Inteiro teor
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