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REQ 349/2021 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bozzella - PSL/SP ,  Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
02/03/2021

Ementa
Requer a coautoria ao projeto de lei 5437/2020 que "determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2021 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 349/2021, pelos Deputados Bozzella (PSL/SP) e Alexandre Frota PSDB, que "Requer a coautoria ao projeto de lei 5437/2020 que 'determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população'". Inteiro teor
17/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/03/2021
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