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REQ 347/2021 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno, inclusão de assinatura, como coautora, no Projeto de Lei PL 5437/2020, de autoria do Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário, seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2021 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 347/2021, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Alexandre Frota PSDB, que "Requer, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno, inclusão de assinatura, como coautora, no Projeto de Lei PL 5437/2020, de autoria do Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que 'determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário, seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população'". Inteiro teor
22/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2021
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