MSC 46/2021
Inteiro teor
Mensagem
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/03/2021
Ementa
Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n2 1.032, de 24 de fevereiro de 2021 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 46/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n2 1.032, de 24 de fevereiro de 2021 que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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