PL 5326/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 302/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB

Apresentação
25/04/1985

Ementa
REGULA OS DIREITOS DO SEXAGENARIO QUE INGRESSA NA PREVIDENCIA SOCIAL OU A ELA RETORNA.

Dados Complementares:
ASSEGURANDO AO APOSENTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, QUE A ELA RETORNA NO PRAZO MAXIMO DE 05 ANOS, TODOS OS DIREITOS RECONHECIDOS PELO SISTEMA A SEUS SEGURADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
25/04/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 04 85 PAG 3473 COL 03. Inteiro teor
08/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE.
28/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
12/09/1985

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
08/05/1986

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 10 05 86 PAG 3581 COL 02.
23/05/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA (AVOCADO). DCN1 31 05 86 PAG 5107 COL 01.
19/06/1986

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 23 08 86 PAG 7997 COL 01.
03/12/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5326-A/85. DCN1 04 12 86 PAG 11503 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89.
16/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3504 COL 02.
01/06/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP COSTA FERREIRA. DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 01.
14/06/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 24 06 89 PAG 5429 COL 01.
21/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5326-A/85. DCN1 22 08 89 PAG 8120 COL 01.
12/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 01.