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PL 627/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

Apresentação
01/03/2021

Ementa
Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2061/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2061/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 627/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos". Inteiro teor
01/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 322/2021, pelos Deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 627 de 2021". Inteiro teor
02/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 332/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 627/2021 ao Projeto de Lei nº 2061/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 336/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 627/2021 ao Projeto de Lei nº 3441/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". Inteiro teor
12/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2061/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 482 Inteiro teor
14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 332/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 332/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 627/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 2.061/2020 em despacho inicial. Publique-se."
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 336/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 336/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
18/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2061/2020
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