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REP 8/2021 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialista Brasileiro

Apresentação
25/02/2021

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2021 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Representação n. 8/2021, pelo Partido Socialista Brasileiro, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
25/02/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
03/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21. Realizado sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Professora Rosa Neide, Dra. Vanda Milani e Carlos Sampaio.
09/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
10/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação do Parecer Preliminar.
22/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar da Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT, pela admissibilidade da Representação.
    Relatório Inteiro teor
  • Voto Inteiro teor
  • Em votação, foi aprovado, por 11 (onze) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, o Parecer Preliminar da Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, pela admissibilidade da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Waldir, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Marcelo Freixo, Tiago Mitraud, Sidney Leite, Carlos Sampaio, Professora Marcivânia e Professora Rosa Neide e, pela sua rejeição, os Deputados Hugo Leal e Fabio Schiochet.
24/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Notificado o Representado, Dep. Daniel Silveira.
25/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita do Representado.
14/04/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolada Defesa Escrita do Deputado Daniel Silveira. Inteiro teor
15/04/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória.
04/05/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Plano de Trabalho da Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, Relatora. Inteiro teor
27/05/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitivas dos senhores Herbert Cohn e Alessandro Lemos Passos Loiola, testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Daniel Silveira.
01/06/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva de testemunhas de defesa - Srs. João Daniel Silva e Marcelo Rocha Monteiro
09/06/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • - Oitiva do Senhor Elitusalém Gomes de Freitas - testemunha de defesa.
    - Oitiva do Representado, Deputado Daniel Silveira.
  • . Encerrado prazo da instrução probatória.
22/06/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer da Relatora (Relatório e Voto)
25/06/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

30/06/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer (Relatório e Voto) da Relatora , Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, pela suspensão do exercício do mandato do Representado, pelo prazo de 3 (três) meses. Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados Dra. Soraya Manato, Marcelo Moraes, Carlos Sampaio e Leo de Brito.
13/07/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 COETICA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). Inteiro teor
  • Discussão
  • Em votação, foi rejeitado, por 9 (nove) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Parecer da Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, pela suspensão, por 3 (três) meses do mandato do Representado.
    Em votação, foi aprovado, o Parecer vencedor do Deputado Diego Garcia - PODE/PR, por 11 (onze) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários, pela aplicação da penalidade de censura escrita. Inteiro teor
12/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 164/21-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhando o Processo n. 28/21, referente à Representação n. 8/21, da REDE, do PSOL e do PSB, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ.
14/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 164/2021-CEDPA, do Conselho de Ètica e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Diante da renúncia do advogado do Representado ao recurso previsto no artigo 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (conforme Ata da Quadragésima Terceira Reunião Deliberativa Extraordinária Híbrida do CEDPA realizada em 13 de julho de 2021), submeta-se ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Notifique-se. Junte-se o ofício referido em epígrafe aos autos do Processo n. 28/2021. Publique-se.".
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023

ARQUIVO ( ARQUIVO )

  • Arquivada
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