REP 8/2021 Inteiro teor
Representação


Situação: Em Fase de Instrução Probatória

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialista Brasileiro

Apresentação
25/02/2021

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2021 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2021 CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Representação n. 8/2021, pelo Partido Socialista Brasileiro, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
25/02/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
03/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21. Realizado sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Professora Rosa Neide, Dra. Vanda Milani e Carlos Sampaio.
09/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
10/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação do Parecer Preliminar.
22/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar da Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT, pela admissibilidade da Representação.
    Relatório Inteiro teor
  • Voto Inteiro teor
  • Em votação, foi aprovado, por 11 (onze) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, o Parecer Preliminar da Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, pela admissibilidade da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Waldir, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Marcelo Freixo, Tiago Mitraud, Sidney Leite, Carlos Sampaio, Professora Marcivânia e Professora Rosa Neide e, pela sua rejeição, os Deputados Hugo Leal e Fabio Schiochet.
24/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Notificado o Representado, Dep. Daniel Silveira.
25/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita do Representado.
14/04/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Protocolada Defesa Escrita do Deputado Daniel Silveira. Inteiro teor
15/04/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória.
04/05/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Apresentação do Plano de Trabalho da Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, Relatora. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 22/03/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 19/03/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 18/03/2021 - 07h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)