PL 582/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/02/2021

Ementa
Penaliza motorista que utiliza veículo com a intenção de causar lesão ou morte de animal.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3885/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 582/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Penaliza motorista que utiliza veículo com a intenção de causar lesão ou morte de animal". Inteiro teor
02/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 355/2021, pelos Deputados Fred Costa (PATRIOTA/MG) e Celso Sabino PSDB, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 582, de 2021". Inteiro teor
17/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 355/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
17/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 498/2021, pelos Deputados Celso Sabino (PSDB/PA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
09/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3885/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 476. Inteiro teor