Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Representação n. 1/2021, pela Mesa Diretora, que "Representação em face do Senhor Deputado DANIEL SILVEIRA, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Instaurado o Processo nº 21/21, referente à Representação nº 01/21. Realizado o sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Professora Rosa Neide (PT/MT), Fernando Rodolfo (PL/PE) e Luiz Carlos (PSDB/AP).

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Notificado o Representado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício sn/21, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do seguinte teor: "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno desta Casa, que a Representação nº 09 de 2021 do Partido PODEMOS seja, também, apensada à Representação nº 03 de 2021, tendo em vista que as referidas representações apresentam correlação e se referem ao mesmo parlamentar."

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Apresentação do Parecer Preliminar do Dep. Fernando Rodolfo, pela admissibilidade da Representação nº 03/21 e das Representações que lhe estão apensadas. Inteiro teor
• Concedida vista à Deputada Major Fabiana.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita do Representado.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Início da Instrução Probatória.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Complementação do Plano de Trabalho do relator Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Oitiva das testemunhas: Sr. João Daniel Silva, Sr. Marcelo Rocha Monteiro, Sr. Hugo Fizler C. Neto, Sr. Elitusalem Gomes de Freitas e Sra. Michele Dias Alves Siqueira, arroladas pelo Representado.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Apresentação de Memoriais pela defesa do Representado. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Leitura do Relatório. Inteiro teor
• Leitura do Voto do Relator, pela aplicação da penalidade de suspensão do exercício do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais do Representado, pelo prazo de 6 (seis) meses. Inteiro teor
• Concedida vista coletiva por 2 (dois) dias úteis.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolado Voto em Separado dos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS), pela perda do Mandato do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), Representado. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG). Inteiro teor
• Protocolado Voto em Separado do Deputado Carlos Sampaio - PSDB/SP, pela perda do mandato do Representado. Inteiro teor
• Início da Discussão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 161/21-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do despacho no qual abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para Recurso à Comssão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão do Processo n. 21/2021. Inteiro teor
• Despacho exarado ao Ofício n. 161/2021-CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Defiro a solicitação. Outrossim, junte-se o Ofício n. 161/2021 aos autos do Processo n. 1/2021. Publique-se. Arquive-se."
  
  Publicaddo no Suplemento ao DCD n. 130, de 15/7/21.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 301/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Representação 1/2021, “em face do Senhor Deputado Daniel Silveira, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”". Inteiro teor

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