PL 445/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Zé Vitor - PL/MG
Apresentação
12/02/2021
Ementa
Prorroga o auxílio emergencial residual de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-5514/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5514/2020 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
| 13/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos