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PL 444/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Francisco Jr. - PSD/GO

Apresentação
12/02/2021

Ementa
Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar nos recém-nascidos exames de triagem metabólica que englobem todas as doenças que tenham testes que visem ao diagnóstico e possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para detecção precoce de anormalidades.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2021 Apense-se à(ao) PL-5043/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 444/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar nos recém-nascidos exames de triagem metabólica que englobem todas as doenças que tenham testes que visem ao diagnóstico e possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para detecção precoce de anormalidades". Inteiro teor
12/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5043/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 199/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a apensação do PL nº 444, de 2021 ao PL nº 5.043, de 2020, para tramitação conjunta".
17/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/21 PÅG 66. Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 304/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer a desapensação do PL 5.043/20 do PL 4.237/15".
  • Deferido o Requerimento n. 304, de 2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 304/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.043/2020 do Projeto de Lei n. 9.018/2017. Em seguida, apensem-se os Projetos de Lei ns. 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021 e 444/2021 ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.043/2020: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"
03/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 370/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a apensação do PL nº 444, de 2021 ao PL nº 5.043, de 2020, para tramitação conjunta". Inteiro teor
08/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 199/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 370/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 884/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei: PL nº 4.211, de 2015; PL nº 6.771, de 2016; PL nº 9.018, de 2017; PL nº 11.228, de 2018; PL nº 3.720, de 2019; PL nº 3.899, de 2019; PL nº 5.625, de 2019; PL nº 6.108, de 2019, PL nº 6.374, de 2019; PL nº 470, de 2020; PL nº 2.991, de 2020; PL nº 4.591, de 2020; PL nº 5.056, de 2020; PL nº 5.106, de 2020; PL nº 5.115, de 2020; PL nº 5.143, de 2020; PL nº 5.152, de 2020; PL nº 5.176, de 2020; PL nº 222, de 2021; PL nº 444, de 2021; PL nº 652, de 2021; e PL nº 655, de 2021". Inteiro teor
09/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 884/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 884/2021 quanto ao Projeto de Lei n. 6.108/2019, por haver sido devolvido ao autor. Defiro o Requerimento n. 884/2021, para declarar prejudicados os Projetos de Lei ns. 4.211/2015, 6.771/2016, 9.018/2017, 11.228/2018, 3.720/2019, 3.899/2019, 5.625/2019, 6.374/2019, 470/2020, 2.991/2020, 4.591/2020, 5.056/2020, 5.106/2020, 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021, 444/2021, 652/2021 e 655/2021, em vista da aprovação do Projeto de Lei n. 5.043/2020. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Apense-se ao Projeto de Lei n. 7.374/2014, o Projeto de Lei n. 2.245/2021, que fora apensado ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se."
27/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado
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