Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 427/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Airton Faleiro - PT/PA

Apresentação
11/02/2021

Ementa
Dispõe sobre o Direito de Arena aos Árbitros e Assistentes dos eventos esportivos

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.615 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4876/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Comunicação ( CCOM )
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 427/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Dispõe sobre o Direito de Arena aos Árbitros e Assistentes dos eventos esportivos". Inteiro teor
19/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI). Inteiro teor
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4876/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 333 Inteiro teor
26/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
12/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1498/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer o apensamento de Projeto de Lei 427/2021 ao Projeto de Lei 2336/2021". Inteiro teor
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.498/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.498/2021, porque o Projeto de Lei n. 2.336/2021, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência do artigo 64 da Constituição Federal, de modo que a tramitação conjunta pretendida estenderia os efeitos da urgência solicitada pela Presidência da República para as proposições que compõem o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.876/2020 (do qual o Projeto de Lei n. 427/2021 faz parte), todas de autoria parlamentar. Publique-se."
23/03/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020
  Versões para impressão