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DVT 5 => REQ 78/2021 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
11/02/2021

Ementa
Declara voto favorável ao REQ 78 /21 que requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2021 Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Padre João (PT/MG). Inteiro teor
22/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2021
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