PL 422/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4613/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/02/2021

Ementa
Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, objetivando punir de forma mais severa o crime de sequestro e cárcere privado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4613/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2021 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 422/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, objetivando punir de forma mais severa o crime de sequestro e cárcere privado". Inteiro teor
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4613/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 195 Inteiro teor
28/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)