PDL 17/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Apensado ao PDL 576/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/02/2021

Ementa
Susta a Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2020, que Institui metas de análise de propostas culturais para o controle do passivo de prestação de contas no âmbito de toda a Secretaria Especial de Cultura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2021 Apense-se à(ao) PDL-576/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 17/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Susta a Portaria nº 24, de 22 de dezembro de 2020, que Institui metas de análise de propostas culturais para o controle do passivo de prestação de contas no âmbito de toda a Secretaria Especial de Cultura. ". Inteiro teor
24/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-576/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 676. Inteiro teor
10/03/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.