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MCN 5/2020 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN


Situação: Não Definido


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
10/02/2021

Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2022 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Reunião Extraordinária, em 7 de dezembro de 2022, APROVOU contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna, o Relatório do Deputado Amaro Neto, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Deputado CEZINHA DE MADUREIRA), que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, referentes ao exercício financeiro de 2019, referente à Mensagem nº 5/2020-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019". Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.
10/02/2021 CN ( CN )
Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 5/2020, pelo Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2021

CN ( CN )

  • Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 5/2020, pelo Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019". Inteiro teor
21/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
07/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Cezinha de Madureira Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2019, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado Inteiro teor
  • prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será de 8 a 22/11/2022. Inteiro teor
23/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
06/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Reltório pelo Relator ad hoc, Deputado Amaro Neto
  • Iniciada a Discussão
    Discutiu a matéria a Deputada Fernanda Melchionna
  • Encerrada a Discussão
  • Aprovado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna
07/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Reunião Extraordinária, em 7 de dezembro de 2022, APROVOU contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna, o Relatório do Deputado Amaro Neto, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Deputado CEZINHA DE MADUREIRA), que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, referentes ao exercício financeiro de 2019, referente à Mensagem nº 5/2020-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019". Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.
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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2022 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2022 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/11/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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