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REQ 112/2021 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Autoridade


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão diretamente vinculado à Presidência da República, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os recentes vazamentos de dados, que deixaram expostos 223 milhões de CPFs de cidadãs e cidadãos brasileiros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2021 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, II, combinado com o art. 219, § 1º, ambos do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 112/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão diretamente vinculado à Presidência da República, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os recentes vazamentos de dados, que deixaram expostos 223 milhões de CPFs de cidadãs e cidadãos brasileiros". Inteiro teor
26/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, II, combinado com o art. 219, § 1º, ambos do RICD. Publique-se. Inteiro teor
26/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/10/2021
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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