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PL 323/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4264/2019 - Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Apresentação
09/02/2021

Ementa
Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo Federal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2021	Apense-se à(ao) PL-4264/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/08/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 323/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo Federal e dá outras providências". Inteiro teor
23/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4264/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 119 Inteiro teor
26/04/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
08/10/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4264/2019
08/11/2023	Trabalho ( CTRAB ) Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame da matéria., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
30/11/2023	Trabalho ( CTRAB ) Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), em virtude da apensação do PL 5.573/2023., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2024	Trabalho ( CTRAB ) Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
26/04/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4264/2019
06/05/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
15/08/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.