Versões para impressão

PL 247/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
05/02/2021

Ementa
Estabelece o crime de desobediência ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid 19, cometera crime de acordo com esta lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2021 Apense-se à(ao) PL-40/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/02/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 25, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2021 – 9h – 4ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 247/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece o crime de desobediência ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid 19, cometera crime de acordo com esta lei". Inteiro teor
05/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 86/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Senhor Presidente: Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do Deputado Fernando Rodolfo do PL-PE que dispõe: “Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização”". Inteiro teor
11/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-40/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
11/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/21 PÅG 328. Inteiro teor
11/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 25, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2021 – 9h – 4ª Sessão).
  Versões para impressão