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RIC 107/2021 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Rafael Motta - PSB/RN

Apresentação
05/02/2021

Ementa
Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de esvaziamento de competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2021 Declaro prejudicado o Requerimento n. 107/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista a exoneração do Senhor Onyx Lorenzoni do cargo de Ministro de Estado da Cidadania em 12 de fevereiro de 2021. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicado o Requerimento n. 107/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista a exoneração do Senhor Onyx Lorenzoni do cargo de Ministro de Estado da Cidadania em 12 de fevereiro de 2021. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 107/2021, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN), que "Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de esvaziamento de competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família. ". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
17/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela prejudicialidade. Inteiro teor
10/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 107/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista a exoneração do Senhor Onyx Lorenzoni do cargo de Ministro de Estado da Cidadania em 12 de fevereiro de 2021. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. Inteiro teor
  • Enviado o Ofício nº 392/2021/SGM/P, ao Dep. Rafael Motta, informando o despacho exarado ao RIC 107/2021, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira. Inteiro teor
10/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2021
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