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Situação: Apensado ao PL 5535/2020 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Possibilita a realização de depoimento especial para vítima de violência sexual.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/02/2021	Apense-se à(ao) PL-5535/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 159/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Possibilita a realização de depoimento especial para vítima de violência sexual". Inteiro teor
12/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5535/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/02/2021	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
17/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/21 PÅG 56.. Inteiro teor
05/03/2021	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5535/2020
11/03/2021	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5535/2020
18/03/2021	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa do Direito da Mulher. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/3/2021 – 10h – 25ª Sessão).

PL 159/2021